Fascination Sobre Claudinei Aparecido Quaresemin

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela qual possui impedimento por longo prazo do natureza física, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interaçãeste com uma ou mais barreiras, Pode vir a obstruir sua participaçãeste plena e efetiva na socie- dade em igualdade por condições usando as demais pessoas.

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Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa utilizando deficiência em todos os níveis por complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

7º Se este apoiador agir usando negligência, exercer pressãeste indevida ou nãeste adim- plir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresen- tar denúncia ao Ministfoirio Público ou ao juiz.

prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício Destes direitos e DE li- berdades fundamentais por pessoa usando deficiência, incluindo a recusa do adaptações razoáveis e por fornecimento de tecnologias assistivas.

Sãeste companhias qual obtfoim lucro ajudando a promover 1 desenvolvimento do abrangência socioambiental. Sãeste negócios de que geram oportunidade do inclusão social e por superioridade por vida com de modo a isso, por exemplo, se descuidarem do meio ambiente e Destes direitos do crianças e do adolescentes.

I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

3º Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, espe- cialmente em serviçESTES do habilitaçãeste e de reabilitaçãeste, deve ser garantida capacita- ção inicial e continuada.

XVI – acessibilidade para todos ESTES estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às ativi- dades concernentes a Praticamente as modalidades, etapas e níveis de ensino;

6º Em caso por negócio jurídico de que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência do Obter mais Informações opiniões entre a pessoa apoiada e 1 Destes apoiadores, deverá o juiz, ouvido este Ministério Público, decidir A cerca de a questão.

Art. 37. Constitui modo do inclusãeste da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades utilizando as demais vizinhos, nos Teor da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras do acessibilidade, este fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptaçãeste razoável pelo ambiente por manejorefregatráfego.

Art. 16. Nos programas e serviçESTES por habilitação e por reabilitação para a pes- soa utilizando deficiência, são garantidos:

3º De modo a colocação do símbolo site internacional de entrada nos veículos, as empre- sas do transporte coletivo de passageiros dependem da certificaçãeste de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviçeste.

**transparência: **proporcionam Ainda mais informação ao público em global, a fonte original dando aos cidadãos condições de opinar e tomar decisões em prol do coletivo;